É FALSO que a Prefeitura implantou um “IPTU dos Mortos” nos cemitérios de Araraquara

O termo “IPTU dos Mortos” foi criado de forma mentirosa por opositores para desqualificar uma lei que tem o propósito de regularizar as sepulturas do Cemitério São Bento e evitar que criminosos se aproveitem do momento de dor de famílias para aplicar golpes. Segundo um levantamento, 90% das sepulturas do São Bento estavam em situação irregular, o que resultava em vendas ilegais de túmulos. Denúncias apontam que algumas famílias chegaram a pagar R$ 50 mil pelo direito de sepultar alguém no local. A medida visa recadastrar todas as pessoas que possuem túmulos no São Bento para saber quem de fato é usuário. Ninguém é dono do túmulo, mas concessionário, ou seja, o local é público e o direito de uso (concessão) é concedido pela Prefeitura, sem intermediários.

Vale destacar que não houve a criação de um novo imposto e a regularização das sepulturas foi gratuita para as famílias que já possuíam a concessão. Além disso, a medida não é novidade na cidade, pois segue a prática que sempre existiu no outro cemitério municipal, o Cemitério dos Britos, que recolhe uma taxa de R$ 70 anuais para manutenção do espaço. A nova lei, portanto, também acaba com uma incoerência em que usuários de apenas um dos dois cemitérios municipais pagavam pela manutenção.