A ex-secretária de Saúde e pré-candidata à Prefeitura de Araraquara, Eliana Honain, participou nesta quarta-feira (14) de um encontro com integrantes do projeto Promotoras Legais Populares (PLPs), movimento que tem uma atuação voltada para capacitar líderes comunitárias em conhecimentos teóricos e práticos sobre as leis e direitos das mulheres.

Para Eliana, que assinou um termo de compromisso com as Promotoras Legais Populares, esse apoio é de extrema importância. “Com esse termo, eu reafirmo meu compromisso de defender e ampliar as políticas de defesa dos direitos das mulheres em Araraquara. Sei que a luta pela igualdade de gênero e pela segurança das mulheres é fundamental para seguir construindo uma cidade mais justa e inclusiva. Acredito que, juntas, podemos garantir que as vozes femininas sejam sempre ouvidas e respeitadas. Com essa parceria, vamos seguir em frente, fortalecendo as políticas públicas que protegem e promovem os direitos de todas as mulheres da cidade”, frisou.

O encontro foi organizado por Rita Ferreira, pré-candidata a vereadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e uma liderança entre as Promotoras Legais Populares. “O movimento de PLPs, que tem 30 anos em São Paulo e 15 em Araraquara, apoia candidaturas de mulheres nas eleições, dentro de algumas considerações, entre elas a defesa de uma pauta de garantia de direito para as mulheres. Na Coordenação Estadual e na Rede Nacional, foram elaboradas cartas compromisso para podermos apoiar tais candidaturas, e os municípios também podem fazer as suas para dialogar com essas candidaturas. O encontro serviu para termos uma conversa sobre esse compromisso da Eliana e o selo de Candidata PLP concedido a ela”, explicou.

O projeto das Promotoras Legais Populares consiste em um curso de formação de mulheres para a ampliação e fortalecimento do conhecimento de seus direitos e dos caminhos de acesso à justiça e combate à discriminação e opressão, atuando como uma ponte entre o Estado e a população. Com a atenção voltada para as desigualdades de gênero e a posição de vulnerabilidade que a mulher ocupa dentro da sociedade brasileira, o projeto se estrutura como uma forma de luta pela equidade e reconhecimento efetivo da mulher como sujeito de direitos. O Projeto PLPs teve início no Chile e hoje está difundido em quase todos os países da América Latina. A história do projeto no Brasil começou em maio de 1992 com a realização de um seminário sobre os direitos da mulher organizado pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), em São Paulo.

Sobre Rita Ferreira

Rita de Cássia Ferreira nasceu em São Paulo e veio para Araraquara em 1998 para cursar a faculdade de Ciências Sociais na Unesp. Na universidade, foi diretora de movimento estudantil do Centro Acadêmico de Ciências Sociais (CAFF) e do movimento de moradia, onde participou do movimento por mais vagas na moradia estudantil. Também fez parte do PEJA (Programa de Extensão de Educação de Jovens e Adultos), que a levou a ministrar aulas no Município, o que a fez sair da bolha da universidade e conhecer mais a cidade. Atuou no Nupe (Núcleo Negro de Pesquisa e extensão). Residiu na moradia da Unesp entre 1998 a 2002 e durante esses anos se apaixonou por Araraquara, vendo como era uma cidade aprazível e repleta de oportunidades.

Prestou concurso público e ingressou em 2003 na rede municipal de ensino de Araraquara como professora na Emef Waldemar Saffiotti, no Cruzeiro do Sul. Passou por várias unidades de Educação como professora, foi coordenadora pedagógica por 10 anos na Emef Olga Ferreira Campos, no Jardim Universal, e posteriormente foi diretora no CER Anunciata Lia David, no Hortências. Residiu na Vila Furlan, próximo ao Melhado, mas por conta de sua ligação com as escolas que passou e da relação com as famílias, possui muita afinidade com o Jardim Universal, local que escolheu para morar.

Também possui forte ligação com o Jardim das Hortências, onde lutou e mobilizou a região para, no Orçamento Participativo, conseguir a reforma e ampliação do CER. Foi coordenadora de Políticas para Mulheres, presidenta do Conselho Municipal de Combate a Discriminação e ao Racismo (COMCEDIR) e coordenadora executiva de Proteção Social. É Promotora Legal e Popular (PLP) e presidenta do Conselho dos Direitos da Mulher.

Principais ações da Prefeitura voltadas às mulheres

Em Araraquara, as políticas públicas voltadas para as mulheres possuem grande força, inclusive com uma plenária temática no Orçamento Participativo (OP), onde as mulheres podem escolher uma obra ou programa para entrar no orçamento da Prefeitura. Por meio dessa plenária, já foram eleitos a implantação de um centro de referência para a mulher gestante e pós-parto (Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-Parto), lançado em 2019; o Projeto Quilombo Rosa, no Valle Verde (entregue em 2021), a implantação da Casa das Margaridas (entregue em 2022); a implantação da padaria comunitária no Assentamento Bela Vista (local sendo definido com o Incra); e a ampliação do Quilombo Rosa (em fase de projeto).

O Município também promoveu o lançamento do Comitê de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; a assinatura de convênio com a Defensoria Pública para atendimento das mulheres vítima de violência e para as demais violações de direitos; a instituição do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, composto por 22 diretrizes; a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; o lançamento do Guia de Serviços para a Mulher de Araraquara; nova sede do Centro de Referência da Mulher, em local mais acessível e acolhedor; atividades do Mês da Mulher; programa Laço Branco: Homens pelo fim da violência contra a mulher; programa Patrulha Maria da Penha; projeto CRM nos Cras – Plantão e diálogo sobre violência; realização da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres para a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; entre outras ações.

Os serviços estruturados para mulheres em Araraquara são a Coordenadoria Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, o Centro de Referência da Mulher (CRM), o Plantão 24 horas para mulheres vítimas de violência (via CRM), a Casa Abrigo (Aluguel Social), a Maternidade Gota de Leite, o Centro de Referência de Saúde da Mulher, o Programa de Saúde da Mulher e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Além deles, outros serviços envolvem a rede de proteção à mulher, como Cras, Creas, Espaço Kaparaó, Fundo Social de Solidariedade, Sesa, Crasma, Caps AD, Caps II, Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, Centro de Referência LGBTQIA+, Centro de Referência Afro e a Delegacia de plantão.